Mais de 40 proprietários de tabacarias e lounges de narguile de Suzano participaram de uma palestra no Anfiteatro Orlando Digenova, localizado no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi, na manhã desta segunda-feira (20/05). O encontro serviu para reforçar as normas e os regulamentos necessários para o funcionamento dos estabelecimentos no município que passarão a vigorar no próximo mês.

 

A apresentação foi coordenada pelas equipes de Vigilância Sanitária e do Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano, que explicaram sobre legislações e pareceres jurídicos envolvendo tanto a comercialização de produtos como essências ou tabaco quanto o próprio consumo em ambientes conhecidos como “lounges”. Foram levadas em consideração a lei estadual nº 13.541/2009 (Lei Antifumo), portarias conjuntas do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde (MTE/MS) e a lei municipal nº 4.878/2015, que trata do consumo de narguile na cidade, entre outros.


A palestra abordou ainda a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que trata da natureza das tabacarias. Foi reforçada a necessidade de aprovação de um projeto arquitetônico físico-funcional e a licença de funcionamento junto à Vigilância Sanitária, que tem sido os principais fatores dentro da fiscalização promovida pelas autoridades municipais.


Outro ponto da palestra foi o parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos sobre a orientação dedicada à interpretação das leis em vigor, emitido no final de abril deste ano. Ele reforça que em estabelecimentos que tratam do consumo de narguile no próprio local não podem ocorrer atividades secundárias, como a venda de bebidas e alimentos.


O trabalho de regularização deverá ser realizado junto à Vigilância Sanitária levando em conta os termos da Portaria Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 10/2017 e da Portaria Interministerial MTE/MS 2647/204, além da solicitação de licença de funcionamento baseada na Portaria CVS 01/2019.


Rita de Cássia Gomes de Oliveira, integrante da Vigilância Sanitária e coordenadora da palestra, ressalta que todos os lounges e tabacarias do município terão 30 dias para implantar as mudanças em seus locais de funcionamento. “Estamos abertos para tirar quaisquer dúvidas e realizamos este encontro não apenas para aplicar a lei, mas também para ajudar os proprietários desses locais a cumprirem as determinações que defendem a saúde e o bem-estar de todos”, explicou.


Mais informações sobre o processo de regularização de lounges e tabacarias podem ser obtidas na Vigilância Sanitária de Suzano, localizada no Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210, 3º Andar – Centro). O telefone de contato é (11) 4745-2060.

 

 

Crédito das fotos: Irineu Junior/Secop Suzano

Deixe uma resposta